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Título:
DECRETO Nº 58.590 26/12/2018 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 838.274.343,43 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.
Publicação:
DOC 27/12/2018 p. 12 c. 1-2
Indexação:
Crédito suplementar
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